Forma Jurídica e Previdência Social – Lutas Anticapital

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Este estudo de Júlia Lenzi Silva sobre forma jurídica e previdência social no Brasil vem preencher duas importantes lacunas na literatura jurídica nacional. A produção científica sobre o direito da previdência social ainda é muito escassa e pobre. Presa às necessidades de uma jovem advocacia que se forma na esteira da explosão da quantidade de cursos de direito no Brasil a partir do final da década de 1990 – e que encontra campo de atuação baseado na ampliação de direitos sociais advinda da Constituição de 1988 – e enredada na necessidade de compreensão de sua complexa e intrincada estrutura dogmática, a literatura jurídica sobre o direito da previdência social adiou indefinidamente o momento de dedicar-se à ciência em seu sentido mais próprio. O fazer científico, entretanto, representa justamente a outra lacuna preenchida por este livro. Mesmo nas áreas do direito que possuem produção mais densa e caudalosa, nota-se uma profunda incompreensão a respeito dos aspectos metodológicos envolvidos na pesquisa científica. Perdida entre a ciência e a técnica, a pesquisa em direito é, na maior parte das vezes, incapaz de localizar a si mesma na perspectiva epistemológica. Ou, talvez ainda pior, vê-se epistemologicamente absorvida por um empirismo ingênuo, analisando dados quantitativos completamente à deriva metodológica, como se a ciência do direito fosse uma parte tematicamente especializada da estatística. Júlia Lenzi Silva adota nesta obra uma postura metodológica firme e de que demonstra o mais absoluto domínio. Com isso, brinda-nos com a pesquisa científica definitiva sobre a previdência social no Brasil, que permite afirmar, sem exagero algum, em razão do brilhantismo com que supre as duas lacunas acima mencionadas, que o leitor tem em mãos a melhor produção científica sobre o tema já escrita nestas terras. Que sua leitura possa ser disseminada e servir de estímulo para reavivar a ciência do direito, não somente no campo da seguridade social, mas em todas as suas áreas. - Flávio Roberto Batista (Professor da Faculdade de Direito da USP)

Sumário

- Despertando de uma certa espécie de encanto | Marcus Orione
- Introdução
- Um ponto de partida: sobre a atualíssima querela do humanismo
- Entre entraves e solavancos: a produção teórica sobre previdência social no Brasil e a “originalidade” de nossa proposta
- Delimitação do Referencial Teórico-Metodológico: Pachukanis contra o socialismo jurídico da boa-vontade
- Previdência Social e Forma Jurídica no Brasil: a universalização do sujeito de direito no bojo da intensificação do princípio da equivalência
- A Ideologia Jurídica dos Sujeitos de Direito Previdenciários: livres, iguais, proprietários e concorrentes
- A “Solidariedade” ao Capital Fictício: a forma jurídica previdenciária nas atuais conformações do modo de produção capitalista
- Conclusão
- Referências Bibliográficas

Ano de lançamento: 2021
Tamanho: 16cm x 23cm
Número de páginas: 378
ISBN: 978-65-86620-66-5

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